POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
BeeAI42 – Serviços de Inteligência Artificial
Última atualização: 20 de abril de 2025
1. INTRODUÇÃO
A BeeAI42 está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários de seus serviços. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e tem como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre como tratamos os dados pessoais.
Recomendamos a leitura completa deste documento para compreensão de nossas práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados.
2. DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão desta Política, apresentamos as seguintes definições:
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. QUEM SOMOS
A BeeAI42 é uma empresa especializada em serviços de Inteligência Artificial, atuando como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, conforme definido pela LGPD.
4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
4.1. Dados de Clientes
- Nome completo
- E-mail corporativo
- Telefone de contato
- Dados de autenticação (usuário, senha criptografada)
- Informações de uso dos sistemas contratados
4.2. Dados de Usuários Finais (quando aplicável)
- Informações fornecidas voluntariamente por meio de chatbots ou interfaces integradas
- Dados de navegação essenciais (cookies técnicos, tempo de resposta, desempenho da aplicação)
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
A BeeAI42 realiza o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
5.1. Prestação dos serviços contratados
Incluindo desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte técnico dos serviços de Inteligência Artificial.
5.2. Autenticação e controle de acesso
Garantia de segurança no acesso aos sistemas e plataformas da BeeAI42.
5.3. Comunicação com o cliente e suporte
Atendimento a solicitações, dúvidas, reclamações e prestação de suporte técnico.
5.4. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Atendimento às exigências legais e regulatórias aplicáveis às atividades da BeeAI42.
5.5. Execução de contratos
Cumprimento das obrigações contratuais firmadas com clientes e parceiros.
5.6. Monitoramento da qualidade
Avaliação e aprimoramento contínuo dos serviços prestados e da segurança da informação.
6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
As operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela BeeAI42 são fundamentadas nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
6.1. Execução de contrato
Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação contratual ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
6.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
6.3. Legítimo interesse
Quando o tratamento for necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, nos termos do art. 10 da LGPD.
6.4. Consentimento do titular
Quando o titular consentir com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, de forma livre, informada e inequívoca.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A BeeAI42 compartilha dados pessoais com terceiros apenas quando necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política, especialmente com:
7.1. Plataformas tecnológicas
Utilizadas na entrega dos serviços contratados.
7.2. Fornecedores de infraestrutura e serviços de nuvem
Localizados no Brasil e nos Estados Unidos, que aderem a padrões de segurança e privacidade compatíveis com a legislação brasileira.
7.3. Escritórios de contabilidade e parceiros jurídicos
Para fins de cumprimento de obrigações legais e contratuais.
Importante: A BeeAI42 não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Algumas operações da BeeAI42 podem envolver a transferência internacional de dados pessoais, notadamente para servidores localizados nos Estados Unidos. Nestes casos, a BeeAI42 adota as seguintes medidas para garantir a proteção dos dados:
8.1. Identificação da necessidade
Avaliação prévia da necessidade de transferência internacional.
8.2. Garantia de proteção
Adoção de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais específicas, certificações e códigos de conduta.
8.3. Medidas de segurança
Implementação de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados transferidos.
8.4. Verificação de conformidade
Realização de auditorias periódicas para verificar a conformidade dos destinatários com as normas de proteção de dados.
9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
9.1. Período de retenção
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.
9.2. Critérios para determinação do período de retenção
- Necessidade para a prestação dos serviços contratados
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
9.3. Eliminação dos dados
Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.
10. DIREITOS DOS TITULARES
Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:
10.1. Confirmação da existência de tratamento
Obter confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
10.2. Acesso aos dados
Acessar os dados pessoais que são objeto de tratamento.
10.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
10.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
10.5. Portabilidade dos dados
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
10.6. Eliminação dos dados tratados com consentimento
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD.
10.7. Informação sobre compartilhamento
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
10.8. Revogação do consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
10.9. Oposição ao tratamento
Opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
10.10. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através do canal indicado na seção 13 desta Política.
11. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A BeeAI42 adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:
11.1. Controle de acesso e autenticação forte
Implementação de controles de acesso baseados em perfis e autenticação de múltiplos fatores.
11.2. Armazenamento seguro e criptografia
Utilização de criptografia para dados sensíveis e em trânsito.
11.3. Monitoramento contínuo dos sistemas
Monitoramento e registro de atividades para detecção de comportamentos anômalos.
11.4. Auditorias periódicas de segurança da informação
Realização de avaliações regulares para identificação e correção de vulnerabilidades.
11.5. Treinamento e conscientização
Programas de treinamento e conscientização para colaboradores sobre práticas de segurança e privacidade.
12. RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA
12.1. Procedimentos de resposta
A BeeAI42 possui procedimentos específicos para resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
12.2. Comunicação de incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a BeeAI42 comunicará o ocorrido:
- Aos titulares afetados
- À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
12.3. Canal para reporte de incidentes
Incidentes de segurança podem ser reportados através do e-mail: incidentes@beeai42.com
13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
A BeeAI42 nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13.1. Contato do DPO
- E-mail: dpo@beeai42.com
14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
14.1. O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site.
14.2. Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico dos serviços
- Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam os serviços
- Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre de escolhas feitas pelo usuário
14.3. Gerenciamento de cookies
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
15. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
15.1. Atualizações
A BeeAI42 reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seus canais oficiais.
15.2. Notificação de alterações
Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio dos canais de comunicação utilizados habitualmente pela BeeAI42.
15.3. Versão atual
Para verificar a versão atual desta Política, consulte a data de “Última atualização” no início deste documento.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Legislação aplicável
Esta Política de Privacidade é regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
16.2. Conflito com outras políticas
Em caso de conflito entre os termos desta Política e outras políticas ou documentos da BeeAI42, prevalecerão os termos desta Política de Privacidade.
16.3. Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como a BeeAI42 trata os dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através do e-mail: dpo@beeai42.com.