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Termos de Uso

Última atualização: 26 de abril de 2026

Bem-vindo à BeeAI42! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do nosso site institucional, das nossas plataformas Aurora e Mosaico e de quaisquer serviços de consultoria e desenvolvimento de software prestados pela BeeAI42 ("Serviços"). Ao utilizar nossos Serviços, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso dos Serviços implicam aceitação automática destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

2. Definições

• Plataforma: os softwares Aurora e Mosaico, em suas versões web e/ou mobile.
• OSC: Organização da Sociedade Civil, conforme Lei nº 13.019/2014.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata Serviços.
• Conteúdo: textos, imagens, dados, relatórios e qualquer informação disponibilizada pelas Plataformas.

3. Cadastro e contas

1. O acesso às Plataformas requer cadastro de conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. A BeeAI42 pode suspender ou cancelar contas que descumpram estes Termos ou a legislação aplicável.

4. Uso permitido

O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços de forma ética e legal, sendo expressamente proibido:

• Utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte sem autorização;
• Carregar conteúdo malicioso (vírus, malware, spyware) ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar dados das Plataformas para fins não relacionados às finalidades sociais autorizadas;
• Sobrecarregar, bloquear ou comprometer a infraestrutura dos Serviços.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o site, as Plataformas, marcas, logotipos, layout, código-fonte, textos, imagens e demais elementos são de titularidade exclusiva da BeeAI42 ou licenciados a ela, sendo protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito da BeeAI42.

Os dados inseridos pelos Usuários nas Plataformas continuam sendo de propriedade dos respectivos controladores (em geral, das próprias OSCs ou empresas contratantes).

6. Planos, contratos e pagamentos

1. Os Serviços de consultoria e desenvolvimento são contratados via proposta comercial específica.
2. O uso das Plataformas pode envolver assinaturas, conforme planos vigentes na data da contratação.
3. Atrasos no pagamento podem implicar suspensão temporária do acesso, sem prejuízo das demais sanções contratuais.

7. Disponibilidade e manutenção

A BeeAI42 envida seus melhores esforços para manter as Plataformas disponíveis 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Eventuais janelas de manutenção, atualizações ou incidentes podem implicar indisponibilidade temporária, com aviso prévio quando possível.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A BeeAI42 não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades;
• A responsabilidade total da BeeAI42 fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
• O Usuário é integralmente responsável pelos dados que insere nas Plataformas e pelo cumprimento da LGPD em relação aos titulares desses dados.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos.

10. Suspensão e encerramento

A BeeAI42 pode, a seu critério e com aviso prévio razoável, suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos, inadimplência ou determinação judicial.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observados eventuais períodos contratuais mínimos vigentes.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais com antecedência razoável. O uso continuado dos Serviços após a publicação implica aceitação da nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da BeeAI42 para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@beeai42.com.

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